Câmara corre contra o tempo para encerrar processo de cassação de Ico

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A última testemunha foi ouvida na manhã deste sábado (02)

A Câmara de Vereadores realizou neste sábado (02) a última oitiva no processo de cassação do prefeito Ico Charopen (PDT), que tramita desde o início de fevereiro, no legislativo de Sant’Ana do Livramento. A ex-procuradora adjunta do governo Glauber, Gretty Karinna Pereira Gonçalves foi ouvida pela Comissão no plenário João Goulart na presença de alguns parlamentares.

O procurador geral do município, Ramzi Zeidan, que foi afastado de suas funções pelo Ministério Público; e o ex-prefeito Glauber Lima (PT) não compareceram para prestar depoimento.

Na quinta, o presidente da Comissão Processante, vereador Danúbio Barcellos (Republicanos), publicou no Diário Oficial dos Municípios duas intimações para que o prefeito Ico e o vereador Carlos Enrique Civeira (PDT) se abstenham de comparecer no plenário, durante o último dia de oitivas por estarem impedidos de se comunicar, de acordo com a determinação do desembargador Rogério Gesta Leal, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no afastamento dos dois, em dezembro do ano passado.

Durante a semana, Ramzi Zeidan havia justificado a sua ausência na oitiva pelo fato do vereador Enrique Civeira estar no mesmo recinto e isso poderia implicar no descumprimento da incomunicabilidade aplicada aos dois. Agora, mesmo com a abstenção solicitada pelo presidente da Comissão, o ex-procurador também não foi à oitiva.

Segundo o presidente da Comissão, agora o processo segue normalmente. Ele destacou ainda que houve demora ao encontrar as testemunhas apontadas pelo prefeito. O próprio pedetista não foi encontrado, no início do processo para ser notificado, o que também atrasou o início dos trabalhos, abalado pela quarentena proposta por causa do novo coronavírus. “Além de não ter sido encontrado, o prefeito Ico, também houve recusa em receber os documentos na residência do acusado, ou seja, a pessoa que estava lá se recusou receber os documentos. É uma opção dele de não fazer nenhuma defesa também. Nós vamos fazer a nossa parte de garantir o amplo direito de defesa”, destacou Danúbio.

O que acontece se os vereadores não votarem antes do dia 13 de maio?

O processo de cassação do prefeito afastado tem 90 dias para tramitar na Câmara. Após o fim desse prazo, termina o tempo máximo para que a votação da cassação de Ico aconteça e o processo seja arquivado. Ou seja, se os vereadores não decidirem até o dia 13 de maio de 2020, se cassam ou não o mandato do pedetista, o processo termina. “Não tem porque não acontecer (dentro do prazo). Embora a gente saiba as dificuldades que estamos tendo com relação às testemunhas e o próprio réu que não é encontrado de maneira alguma. A gente sabe que pode haver aí uma tentativa de estourar o prazo”, explicou.

Mesmo se for arquivado, os denunciantes podem entrar com nova denúncia, mas o processo começaria do zero. “Estamos aguardando o trabalho dos vereadores. Se eles perderem o prazo, estamos pronto para ingressar com nova denúncia no outro dia. Se isso acontecer, vamos cobrar da comissão o porquê de terem atrasado”, afirmou Airton Costa Leites, um dos denunciantes.

Independentemente da cassação do mandato, Ico continuará afastado até o dia 27 de maio, em virtude da Operação Parceria que investiga possíveis desvios milionários para proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos, mediante o recebimento de vantagens indevidas.

Semana foi marcada por quatro oitivas no plenário

Durante a semana, pelo menos quatro das sete testemunhas arroladas pela defesa de Ico compareceram ao plenário João Goulart para prestar depoimento e responder as perguntas da comissão processante.

Os questionamentos se deram com relação ao processo utilizado no embasamento da denúncia do prefeito Ico. Trata-se de uma condenação de R$ 4 milhões imputada ao Município porque a Prefeitura não se manifestou em um processo que cobrava transparência no Portal Oficial do Executivo. A multa foi diminuída, após recente decisão, para R$ 100 mil.

No primeiro dia de questionamentos foram ouvidos os três procuradores de carreira do município, Daiana Tavares Batista, Hanney Cavalheiro Júnior e Terry Rosado Maders. Eles foram perguntados sobre como funcionava a organização interna da procuradoria jurídica da Prefeitura, na época em que eles foram citados sobre o processo alvo do impeachment.

No segundo dia, foi ouvido o ex-procurador geral do Município, Jorge Cleo Thomaz Amaral, cargo que ocupou de abril a dezembro de 2016, último ano da administração Glauber Lima. Quando questionado sobre se recordava como tomou conhecimento do processo, Cleo disse não recordar, assim como não soube responder sobre a tramitação do processo no sistema da Justiça Federal.