Leite descarta alteração no pagamento do IPVA e diz que prática é “ilegal”

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O governador Eduardo Leite reforçou, em coletiva nesta segunda-feira, que não há qualquer possibilidade de alterações no calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Sul. “Eu sei que não é uma medida simpática manter o pagamento, mas o Estado não tem como fazer alteração para o segmento. É ilegal”, destacou ao apontar que mais da metade dos contribuintes já quitaram o imposto até o momento, totalizando R$1,7 arrecado até o momento.

Segundo Leite, a arrecadação do IPVA – esperada em R$2,9 bilhões – será simbólica aos municípios gaúchos que, além da crise sanitária pelo Covid-19, enfrentam os prejuízos da estiagem. Com a prorrogação do recolhimento do ICMS nos próximos três meses, o Estado deixa de receber R$ 700 milhões só no mês de abril. “É impossível alterar o calendário do IPVA neste momento”, reforçou o governador. Leite também lembrou que o governo estadual havia proposto a quitação do imposto por cota única no mês de janeiro. A medida foi rechaçada pela população, fazendo com que o governo recuasse.

O governo do Estado também espera medidas que impactem “robustamente” os cofres públicos. O governador lamentou, durante pronunciamento por videoconferência, que nenhum anúncio de grande impacto ao RS tenha sido feito pelo governo federal até o momento.

Eduardo Leite disse que os representantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) ainda esperam retorno sobre a carta coletiva enviada ao presidente Jair Bolsonaro pedindo “medidas urgentes”. O documento, assinado por secretários e governadores de estados, foi enviado no dia 2 de abril. Entretanto, destacou que está havendo uma brecha para um início de diálogo com a Secretaria do Tesouro e o Congresso Nacional.

Cenário ideal

Assim que o Rio Grande do Sul alcançar o número que considera ideal de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), poderá repensar a flexibilização do isolamento social. O panorama foi apontado pelo governador Eduardo Leite durante coletiva nesta segunda-feira. No plano inicial, o governo estadual apontou a aquisição de novos 216 leitos de UTIs. Leite espera incrementar 50% da meta até o final de abril – quando prevê que inicie uma maior demanda por leitos no território gaúcho.

O cumprimento da meta, segundo Leite, está sendo dificultado pela locação e aquisição dos equipamentos em território nacional e internacional. Uma das soluções encontradas pelo governo é o mapeamento de equipamentos hospitalares estragados a serem enviados ao conserto. Outra medida é a destinação de leitos privados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte Correio do Povo

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