sex, 29 de março de 2024

Aplateia Digital | 23 e 24.03.24

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Em almoço com partidos, Mainardi defende ampla mobilização pelas compensações da Lei Kandir.

 

Representantes de 12 partidos (PT, MDB, PSB, PSOL, PSDB, PP, PCdoB, PDT, Cidadania, Avante e Republicanos), além do ex-governador Pedro Simon (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), participaram de uma reunião nesta segunda-feira (17) convocada pelo PSB para debater iniciativas que possam unificar as correntes políticas do estado em torno de um objetivo comum: a recuperação das perdas com a Lei Kandir.

A Lei Kandir foi instituída em 1996 para impulsionar as exportações brasileiras de produtos primários e semielaborados. Para isso, essas operações foram desoneradas de impostos, incluindo o ICMS, que é um imposto estadual. Para viabilizar a aprovação da Lei, o governo federal se comprometeu a repor as perdas de arrecadação que os estados pudessem ter. Até hoje, entretanto, essas perdas não são compensadas em sua totalidade, o que fez com que a União tenha acumulado uma dívida de R$ 67 bilhões, em valores atualizados, para com o RS.

São essas perdas, que vêm desde a implantação da legislação que beneficia exportadores e a União, mas diminuiu a arrecadação dos estados, que estão em debate no movimento que começou a ganhar corpo com a reunião dos partidos. O movimento, apesar de já ser defendido por partidos, o PT entre eles, há, pelo menos quatro anos, ganhou força com a adesão do ex-governador Pedro Simon, que, recentemente, aconselhou o atual governador a liderar um movimento de luta pelas perdas da Lei Kandir.

“Tem gente que fala que é para esquecer isso, que o governo federal não tem dinheiro para compensar essas perdas, não temo como pagar, mar e o governo do estado tem como pagar a dívida com a União?”, questionou o ex-governador. Para Simon, o RS vem andando para trás já há muito tempo. “Temos que sentar na mesa e unificar essa luta”, propõe o ex-governador.

Encontro de contas.

Todos os partidos que participaram do encontro concordaram com um movimento em direção a um encontro de contas do governo do estado com o governo federal. Como a dívida gaúcha com a União é calculada em algo em torno de R$ 63 bi, o resultado seria um equilíbrio financeiro entre as duas instâncias federativas.

Para que esse encontro de contas aconteça, entretanto, segundo o deputado Mainardi, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, será preciso muita mobilização, unidade e argumentação. Para o líder petista, há uma nova realidade, com a decisão do STF que obriga ao Congresso regulamentar a Lei. “O prazo para esta regulamentação é agora, em fevereiro de 2020. Se não aproveitarmos essa oportunidade, poderemos perder o bonde”, defende.

Já há um Projeto de Lei Complementar (PLC) tramitando no Senado que prevê a regulamentação da Lei Kandir. A ideia dos partidos é aproveitar essa iniciativa para iniciar o processo de negociações com a União. Conforme o projeto, de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes, o RS poderia receber algo em torno de R$ 3,9 bilhões por ano nos próximos 30 anos, pelo menos, em compensações.

Ao final do almoço, todos os partidos concordaram, também, em procurar o governador Leite para apresentar a necessidade da mobilização e iniciar uma ampla articulação com as bancadas federais e ir ao encontro dos presidentes da Câmara, do Senado e do relator no STF, ministro Gilmar Mendes. O PT já protocolou no Congresso um pedido para que o PLC do senador Wellington Fagundes entre em pauta.

Comissão Especial

Para dar consistência e continuidade a esses debates, além das iniciativas dos partidos, Mainardi requereu a instalação na Assembleia Legislativa de uma Comissão Especial da Receita Pública. A Comissão, que inicia seus trabalhos em março, com representações de todos os partidos da AL, vai ser um instrumento para mobilizar em torno da ideia do encontro de contas e da recuperação das perdas com a Lei Kandir, entre outros debates sobre a receita pública.

Postado por Matias Moura

contatomatiasmoura@hotmail.com

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