Afinal, de que lado está a Câmara de Vereadores?

A Reportagem do Jornal A Plateia ouviu os edis e os santanenses sobre o atual momento político da cidade

O ano de 2019 se despediu de maneira conturbada em Sant’Ana do Livramento. Isso porque, faltando menos de uma semana para o ano novo, o Ministério Público ordenou o afastamento do então prefeito Ico Charopen (PDT). Além do alcaide, a operação batizada de Parceria, afastou dos cargos por 90 dias quatro secretários, o procurador do município, a diretora do Sistema de Previdência Municipal (SISPREM) e dois assessores do prefeito.
A decisão de afastar os titulares de suas funções por 90 dias, prorrogáveis, foi tomada pela procuradora de prefeitos, Ana Rita Schinetscki, após uma investigação feita pelo MP apontar Ico como o chefe de uma suposta organização criminosa que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos de Livramento. Ana Rita, acompanhada por mais quatro promotores, cumpriu pessoalmente os mandados na prefeitura.
O caso ganhou repercussão nos mais conceituados veículos de mídia do Rio Grande do Sul e do Brasil. Um deles foi a Rádio Bandeirantes que, na última segunda-feira (6), enviou Milton Cardoso para que apresentasse o programa Repórter Bandeirantes direto da fronteira.
Na oportunidade, Cardoso recebeu como convidados em seu programa a prefeita Mari Machado, o primeiro secretário da Câmara Municipal, o vereador Antônio Zenoir, o diretor clínico da Santa Casa, Dr. João Freitas, o diretor técnico da Santa Casa, Dr. Juan Marcos, além do Dr. Edson Prado e do diretor de interior do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Dr. Fernando Uberti.

SANTA CASA

Durante o programa, foram tratados diversos temas referentes à administração anterior, como por exemplo, as dívidas da prefeitura com o corpo médico da Santa Casa que, de acordo com o SIMERS, chegaram próximas à cifra de R$ 2 milhões em salários e benefícios.
Sobre os atrasos, o diretor clínico afirma que os prejuízos não são apenas dos médicos que não recebem em dia, mas também da população que depende do serviço oferecido pela Santa Casa. “Uma equipe trabalhava três meses, não recebia e ia embora. Contratavam outra, ficava mais três meses, não recebia e ia embora. Qual é o problema disso? O problema é que isso desacreditou a administração do hospital’’.
Freitas ainda ressalta que ações como esta fazem com que a instituição perca um capital intelectual que não pode ser recuperado, visto que os médicos jovens que vieram até a cidade trabalhar foram embora decepcionados com o tratamento que receberam e não querem mais voltar.
Uma explicação para a situação da entidade foi apontada nesta última quarta-feira (8) pelo atual gestor interino da Santa Casa e secretário municipal de saúde, Sérgio Aragon, durante uma entrevista ao programa Boa Tarde Cidade, onde afirmou que houve um possível desvio de verbas. “Esses recursos foram transferidos pelo município para a Santa Casa, e posteriormente transferidos a título de fundo de reserva para a conta privada do instituto que aplicou num fundo e fez uma prestação de contas muito discutível de cerca de 1 milhão de reais e ainda teria em suas contas particulares, recursos que não são deles em torno de 1 milhão e 200 mil reais”.
Ainda dentro do programa da Bandeirantes, o primeiro secretário da Câmara Municipal afirmou que foram instauradas duas Comissões de Inquérito Parlamentar (CPI) que apontaram inúmeras irregularidades desde o processo de contratação do Instituto Salva Saúde, responsável pela administração da Santa Casa durante a maior parte dos dois últimos anos, até a prestação de contas apresentada pelo referido instituto. Zenoir afirmou ainda que os vereadores não estão amorfos (sic) quanto ao assunto e que o resultado das duas CPI’s já foi entregue ao Ministério Público.

RETORNO À CÂMARA

Ainda no âmbito político santanense, um fato que gerou surpresa, indignação e dúvidas à população foi o retorno de Enrique Civeira (PDT) que, atualmente cumpre afastamento do cargo de Secretário Geral do Governo, ao cargo de vereador. O agora vereador retomou o seu cargo, anteriormente ocupado pelo seu suplente, Pedrinho Santa Fé (PDT), nesta segunda-feira (6).
Poucos dias depois, na quarta-feira (8), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), emitiu uma nota solicitando o afastamento de Civeira também do cargo de vereador. Confira a nota do PT solicitando o afastamento do edil na íntegra:
“A Bancada do Partido dos Trabalhadores, integrada pelos vereadores Aquiles Pires, Dagberto Reis, Itacir Soares e Leandro Ferreira, vem a público manifestar a sua contrariedade em relação ao retorno à Câmara de Vereadores, do vereador Enrique Civeira, afastado das funções de Secretário Geral de Governo e Secretário da Saúde, por suspeitas de corrupção, apontadas pelo Ministério Público. Entendemos ser o afastamento da função pública extensivo a todo e qualquer cargo, em todos os âmbitos, por isso exigimos da Mesa Diretora do Legislativo uma posição quanto ao retorno do vereador em questão, inclusive com embasamento, parecer ou uma manifestação jurídica. Consideramos que não é possível um fiscal do povo exercer sua função primordial, sem poder ingressar na Prefeitura Municipal. Por isso defendemos seu afastamento do cargo de vereador, enquanto perdurarem as investigações do Ministério Público. Não compactuamos, nem somos coniventes, com atos ilegais e que venham a ferir o princípio ético e neste caso, nos reportamos ao inciso III, do artigo 7 do Decreto Lei 201/67. Aguardamos o imediato posicionamento da direção da Casa Legislativa, para que de forma justa e democrática, seja dado o devido encaminhamento ao caso.
Mais uma vez, com serenidade, nossa bancada reitera o seu posicionamento, sempre em defesa da comunidade santanense, cumprindo seu papel fiscalizador a nós confiado pelo povo desta terra’’.

SAIBA COMO VOTARAM OS VEREADORES DE LIVRAMENTO NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2018 QUE LIBEROU RECURSOS (CRÉDITO ESPECIAL) PARA A “OSCIP”.

Vereadores que votaram A FAVOR do projeto:
*Ver. Germano Camacho (PTB)
*Ver. Evandro Gutebier (PRB)
*Ver. Marco Monteiro (Rede)
* Ver. Lídio Mendes – Melado (PTB)
*Vera. Maria Helena (PDT)
* Ver. Maurício Del Fabro – Galo (PSDB)
*Ver. Romário Paz (MDB)
*Ver. Antônio Zenoir (PSD)
*Ver. Enrique Civeira (PDT)
* Ver. Ulberto Navarro Garrão. (PDT)

Vereadores que votaram CONTRA o projeto:
*Ver.Aquiles Pires (PT)
*Ver.Carlos Nilo (P)
*Ver.Dagberto Reis (PT)
*Ver.Luís Itacir (PT)
*Vera. Marcia da Rosa (PSB)
– Vereador Danúbio Barcelos (P): por ser presidente não votou.

– Vereador Leandro Ferreira (PT): estava ausente no dia da votação.

O QUE PENSAM OS VEREADORES

Para saber o que pensa quem fiscaliza o poder executivo, a Redação do Jornal A Plateia entrou em contato com os 17 vereadores de Sant’Ana do Livramento. Confira abaixo as respostas dos edis acerca do questionamento.

Aquiles Pires (PT)
“A bancada do PT, hoje, emitiu uma nota sugerindo que a mesa faça uma averiguação mais detalhada do assunto, até porque existe um impedimento do próprio vereador em adentrar órgãos do executivo. Como o fiscalizador tem que entrar no executivo, nós sugerimos, até que se resolva esse afastamento, que fosse reavaliado o retorno dele (Enrique Civeira), até pra preservar o legislativo e o bom andamento da fiscalização do vereador’’.

Lidio Mendes – Melado (PTB)
“A Câmara de Vereadores pediu informação, se ele podia vir ou não, porque foi afastado do cargo, recebemos a resposta do Ministério Público que ele poderia voltar e assim foi feito. O certo foi o que o ex-presidente (da Câmara), o Galo (Del Fabro) fez, ter pedido informação sobre como a Câmara procederia, aceitando ou não aceitando. Ele (Ministério Público) disse que poderia aceitar o vereador Enrique Civeira, que a decisão foi afastá-lo daqui do executivo e não do legislativo’’.

Marco Monteiro (REDE)
“Dentro do nosso universo da Câmara de Vereadores, nós não temos uma questão legal para que possamos iniciar um processo de afastamento do vereador Enrique Civeira. Legalmente não temos nada. Temos que esperar o parecer, o indiciamento, algo do Ministério Público para que realmente a gente tenha algo concreto e em cima da legalidade a gente possa iniciar esse processo, na comissão de ética ou outro tipo de processo que vise o afastamento desse vereador, caso seja comprovado o cometimento de alguma irregularidade quando ele era daqui do poder executivo’’.

Maurício Galo Del Fabro (PSDB)
“Nós deveríamos esperar a resposta da 4ª Câmara. No meu caso aguardaria, para fazer a coisa certa, uma resposta de quem afastou para que nos dissesse se poderia ou não retornar ao cargo eletivo como vereador’’.

Itacir Soares (PT)
“A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota, acho que vocês tiveram acesso, então a nota cobra uma posição da Mesa do Legislativo e também um parecer jurídico. No nosso entendimento, ele (Enrique Civeira) teria essa dificuldade de fiscalizar o executivo por estar afastado. Agora, ele tem a prerrogativa legal. Se o Ministério Público não puniu ele legalmente, foi o que ele está alegando, que ele tem o total direito de assumir por ser uma pessoa que foi eleita com o voto direto do povo. A nossa posição é aquela da nota. (Contra ele assumir) durante esse processo de investigação. Ele tem o direito à defesa, ele tem o direito a recorrer, ele tem todos os direitos. Se ele não tiver nenhuma culpa, ele também tem o direito de assumir a cadeira no legislativo, ele foi eleito’’.

Leandro Ferreira (PT)
“O nosso entendimento é de que, dada a função do legislador ser de fiscalizar o executivo, essa é a função primordial do vereador, logo de pronto se eu tenho algum impedimento de eu ter essa prerrogativa de fiscalizar as ações do chefe do executivo […] a função de vereador ficou inócua. Enquanto perdurarem as investigações, no nosso ponto de vista, ele deveria ficar afastado sim da função de vereador’’.

A Reportagem do Jornal A Plateia entrou em contato com todos os vereadores através de mensagens e ligações. Com exceção da vereadora Márcia da Rosa (PSB), que foi questionada pessoalmente e optou por não se manifestar sobre o assunto, os vereadores Antonio Zenoir (PSD), Carlos Nilo (PP), Dagberto Reis (PT), Danúbio Barcellos (PP), Evandro Gutebier (PRB), Germano Camacho (PTB), Ulberto Navarro (Garrão) (PDT), Maria Helena (PDT) e o presidente da Câmara, Romário Paz (MDB), não retornaram os contatos.

O QUE PENSAM OS SANTANENSES

Mais importante do que questionar os colegas de bancada de Enrique Civeira, é saber a opinião de quem contribui aos cofres públicos para manter os salários e a infraestrutura da Câmara de Vereadores. Para isso, a Reportagem do Jornal A Plateia foi às ruas de Sant’Ana do Livramento fazer uma pesquisa de opinião sobre o retorno de Civeira. Abaixo estão as respostas de alguns cidadãos:

Hamilton Dornelles
“Eu sou contra ele (Enrique Civeira) voltar para a Câmara, porque ele foi eleito pelo povo pra cuidar dos interesses do povo e ele não cuidou, nem como Secretário (Geral de Governo) e
nem como vereador. Enquanto não sair uma decisão judicial dizendo se ele é honesto ou se ele é corrupto, ele tem que ficar fora’’.

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Vanessa Vargas
“Eu sou contra. Primeiro porque, onde tem fumaça, tem fogo, então até que ele (Enrique Civeira) prove que não fez nada, que a princípio a gente acha que ele fez, pra mim, não é bom que ele exerça’’.

Adroaldo Silveira
“Enquanto não provarem, ou o juiz disser que sim ou que não… Eu não sei nada sobre ele (Enrique Civeira), se ele roubou ou deixou de roubar, o juiz vai decidir.

Ana Teixeira
“Eu acho que não é justo. Se ele (Enrique Civeira) foi condenado ele não tem como exercer outra função pública. Ele tá condenado dentro da função que ele exercia como Secretário da Saúde (sic), então ele não pode voltar a ter uma função pública como vereador. Eu sou contra o retorno dele’’.

Jesus Fontoura
“Depende do que ele (Enrique Civeira) fez, eu acho que ele tem que ser afastado. Eu não tenho conhecimento do que que ele fez, mas se ele fez algo errado, tem que ser afastado. Tem que ser afastado para que tenha transparência’’.

Shirley Soares
“Depende de julgamento, ver as provas, ver se realmente tem culpa ou não tem. Não se pode condenar alguém sem primeiro ver se existe alguma coisa que justifique. Se justificar, tá no direito de realmente anular esse mandato dele. Enquanto não sai a decisão, acho que o remédio mesmo é esperar. A solução é essa’’.

Elizabete da Silva
“Eu sou totalmente contra, porque eu acho que quem não presta não deve ficar. Ele (Enrique Civeira) não deveria nem ter entrado. Quando ele entrou, eu já tinha falado, porque eu conheço ele há muito tempo e eu disse: esse cara não presta”.

Emília Gomes
“Não sou a favor do retorno dele (Enrique Civeira). Primeiro tem que esclarecer o que realmente aconteceu, se ele for culpado, acho que ele não poderá retornar’’.

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