qui, 28 de março de 2024

Aplateia Digital | 23 e 24.03.24

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Emenda impositiva planejada por Germano, em 2015, sai do papel

Em Livramento, o parlamentar idealizou as emendas impositivas (Foto: Marcelo Pinto/AP)

O vereador comemorou a possibilidade dos parlamentares poderem indicar recursos de forma impositiva no orçamento do município

Os vereadores santanenses aprovaram mais de R$ 1,7 milhão em emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Através dessas emendas, os parlamentares puderam indicar individualmente recursos do orçamento municipal para investimentos específicos.
A aprovação dos projetos foi feita na semana passada no plenário João Goulart e foi possível depois que, em 2015, o vereador Germano Camacho (PTB) conseguiu aprovar o projeto para criação Emenda Impositiva.
A ideia do parlamentar, na época, era justamente que os vereadores, que sabem das dificuldades da comunidade santanense, pudessem destinar recursos para que os problemas fossem solucionados. Ao total, foram 96 emendas apresentadas pelos vereadores, destinando recursos para várias áreas, da saúde à educação, infraestrutura, cultura e desporto, entre outras.
Germano comemorou as primeiras indicações feitas pelos colegas para o orçamento do ano que vem. “Eu fico muito feliz que algo que a gente tenha começado a planejar agora está saindo do papel e nós estamos podendo dar uma atenção para temas tão importantes”, afirmou.
Conforme o Jornal A Plateia já havia adiantado na Coluna bastidores que o projeto demorou para ser implantado. Primeiro, foi vetado pelo ex-prefeito Glauber Lima (PT). Depois, em projeto conjunto do próprio Germano com o vereador Carlos Nilo, a possibilidade das Emendas Impositivas foi incluída na LDO e, agora, na LOA. O projeto segue para o Governo Municipal, que terá a obrigatoriedade de indicar os recursos para as demandas apontadas pelos vereadores.

Rodrigo Lorenzoni diz que falta transparência e questiona necessidade de aumentar impostos

Os dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do RS essa semana mostram que nos dois primeiros meses de 2024, a arrecadação do estado aumentou 24% em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, o governador Eduardo Leite tem insistido na necessidade de aumentar impostos,  de forma direta, aumentando a alíquota base do ICMS, ou indiretamente, através das decretos