Brasília – Comissão da Câmara debate regulamentação das lojas francas de fronteira

Vice-presidente da ACIL Raed Shweiki está em Brasília para acompanhar a audiência 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir a regulamentação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira.O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pediu a audiência, lembra que a regulamentação para autorização e instalação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira é imprescindível para evitar a insegurança jurídica para este regime aduaneiro especial.

Segundo ele, até hoje são editadas normas sem discussão prévia com os setores, deixando o Brasil impedido de comercializar produtos, enquanto os outros países vendem livremente para os brasileiros.

Santana do Livramento está representada pelo vice-presidente da ACIL Raed Shweiki que divulgou na tarde desta segunda-feira um vídeo em sua rede social onde fala diretamente de Brasília sobre as expectativas da Audiência Pública de amanhã, com Receita Federal do Brasil, sobre lojas de Free Shop nas cidades gêmeas de fronteira, autorizada pela lei 12.723/2012. “estamos aqui em Brasília para acompanhar essa audiência pública que acontecerá amanhã e irá tratar sobre as lojas francas terrestres em cidades de fronteira, onde Livramento está incluída. Serão apresentadas as demandas dos municípios e os cases que já estão acontecendo nas lojas em operação em cidades como Barra do Quaraí, Jaguarão e Uruguaiana e também serão debatidas e apresentadas relações de mercadorias que poderão serrem vendidas, a lei , e diversas outras questões envolvendo este tema.

 

Foram convidados para o debate:

 

– Secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque;

– Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles;

– Alberto Sampaio, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);

– Prefeito de Guaíra (PR), Heraldo Trento, representando 33 cidades gêmeas de cidades estrangeiras;

– Oscar Mário Bentancur, representante da área aduaneira; e

– Derseu de Paula, contador de Foz do Iguaçu (PR).

Postado por Matias Moura

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