Juíza indefere liminar da Santa Casa para reaver recursos

A juíza Carla Barros Siqueira Palhares indeferiu, nesta quinta-feira (15), o mandado de segurança impetrado pelo Instituto Salva Saúde na justiça estadual contra a Secretaria de Saúde de Sant’Ana do Livramento para reaver valores que, na opinião de uma auditoria feita pela nova equipe que administra o Hospital, deveriam ter sido pagos à única instituição que atende pelo Sistema Único de Saúde (Sus) no município.

O instituto deu entrada no processo no mês passado, na época o atual diretor da Santa Casa, o médico Jan Christoph Lima da Silva, afirmou que os valores são uma soma de 2017 para cá e juntos somam mais de R$ 1,5 milhão. “Esse valor é referente às auditorias de vários meses a partir de 2017. Na conclusão dessa auditoria, o Instituto discordou do método de auditoria do Sus e, por isso entrou com um processo para reaver esses recursos”, afirmou o médico.

Ele explicou como era essa suposta discrepância que deve ser definida pela Justiça. “O que estava em contrato era uma forma muito antiga do Sus. Como exemplo, teve um mês de 2017 que a Santa Casa atingiu a meta em 80,09% e foi pago como se fosse 70%”, contou Jan destacando que são cláusulas contratuais que previam esse pagamento.

Em seu despacho, a juíza responsável pela 2ª Vara Cível de Livramento afirmou que “os valores não foram repassados em razão de óbice legal, não podendo o presente mandado de segurança servir de supedâneo para liberação de verbas pretéritas que foram bloqueadas em razão de descumprimento de metas previamente estabelecidas. Como se não bastasse, o período para eventual discussão sobre a viabilidade do repasse destes valores findou em 23 de Maio de 2019, quando outra pessoa jurídica, ora impetrante (Instituto Salva Saúde), celebrou com a própria Santa Casa a gestão das ações de saúde no Hospital”.

Procurado pela Reportagem para comentar o assunto, o diretor Jan Christoph não retornou as ligações.

Grupo Aplateia