ter, 1 de julho de 2025

Variedades Digital | 28 e 29.06.25

CCJ do Senado derruba decreto sobre uso de armas; matéria segue para o plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 18 itens. Entre eles, a PEC 91/2019, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.nnMesa:npresidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS);nvice-presidente da CCJ, senador Jorginho Mello (PL-SC).nnBancada:nsenador Esperidião Amin (PP-SC);nsenador Cid Gomes (PDT-CE); nsenador Rogério Carvalho Santos (PT-SE);nsenador Jorge Kajuru (PSB-GO);nsenador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).nnFoto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta para suspender o decreto que flexibilizou e ampliou o porte de armas no país. Foram 15 votos contra 9.

 

Os senadores favoráveis a suspensão do decreto argumentam que as mudanças só poderiam ser realizadas por projeto de lei e não por decreto do Executivo o que, em tese, invadiria a competência do poder Legislativo.

 

Apesar do debate sobre a forma usada para flexibilização do porte de armas de fogo, os parlamentares também debateram o mérito do decreto. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, criticou a medida.

 

Já o senador Major Olímpio, líder do PSL na Casa, defendeu que o decreto promove o direito à legítima defesa.

 

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, disse que espera reverter a situação no plenário do Senado, mas não descartou a apresentação de um projeto de lei sobre o assunto, caso o decreto presidencial seja derrubado.

 

Para derrubar o decreto, o projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

 

Assinado do dia 7 de maio pelo presidente, Jair Bolsonaro, o decreto amplia o porte de armas para uma série de categorias, como caminhoneiros, advogados e conselheiros tutelares. Além disso, amplia o número de cartuchos que podem ser comprados por ano de 50 para 5 mil munições.

Fonte: EBC

Foto: Pedro França/Agencia Senado

Por senador Hamilton Mourão (PEPUBLICANOS/RS)

O senador Hamilton Mourão (PEPUBLICANOS/RS) disse hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, que jamais os norte-americanos irão tomar a nossa Amazônia, pois na SELVA os militares brasileiros são e serão SEMPRE os melhores.

Senador Hamilton Mourão através do Instagram

O mandato do senador Hamilton Mourão (PEPUBLICANOS/RS) indicou R$573 mil em recursos de emenda, ao Município de Marques de Souza, objetivando a aquisição de caminhão caçamba para atuar nos trabalhos da prefeitura, em obras de infraestrutura e limpeza.