Prefeitura recebeu Recomendação do Ministério Público sobre o Cine Colombo ainda em dezembro de 2018

O ano de 2019 começou com mais um capítulo do Cine Colombo. No Portal na Internet da Prefeitura de Livramento, o Prefeito Ico Charopen anunciou a assinatura da Lei que prevê a retirada das ruínas do Cine Colombo do Inventário histórico da cidade. Com esta medida, estaria autorizada a demolição do lugar para construção de um prédio de salas comerciais e repartições públicas.

Ocorre que, ainda em dezembro de 2018, no dia 7, o Ministério Público encaminhou uma Recomendação para o Prefeito pedindo cautela quando a aprovação da Lei até que a avaliação de todos os exames quanto ao fato fossem esgotados, inclusive, diante das recomendações do Parecer Técnico da Secretaria de Planejamento, do Teor do Plano Diretor e demais Leis sobre o tema.

O Promotor de Justiça cita que Lei Complementar 51/2011 afirma que qualquer intervenção do tipo que se pretende no Cine Colombo deve antes passar por um “Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e aprovação pelo Conselho de Planejamento da Cidade e pelo Conselho Municipal  de Patrimônio Cultural”.

O Promotor diz ainda que a Legislação não prevê a possibilidade de demolição de bens inventariados, e sim sua manutenção por seu relevante valor histórico-arquitetônico cultura e ressalta a importância da história do Cine Colombo para Santana do Livramento. O Promotor de Justiça disse ainda que a demolição será irreparável e, portanto, o tema merece mais cautela a tenção, além de um debate democrático e respeito à Legislação.

O Documento do MP foi recebido na Prefeitura em 7 de dezembro de 2018 sob o protocolo número 1027/2018.

Um abaixo assinado na internet já tem mais de 800 assinaturas pedindo a reavaliação do tema com a Prefeitura, pessoas que são contra a demolição total do prédio do Cine Colombo.

A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Pelotas também demonstrou preocupação com o tema e lançou nota em seu site na internet. Confira o texto na íntegra e o link para acessar a matéria:

“O prédio conhecido como Cine Colombo, em Santana do Livramento, RS, merece ser preservado e reintegrado ao cotidiano da cidade por seus valores culturais, históricos, artísticos e ambientais. É sabido que a produção cultural regional sempre passou por ali, que é guardião da memória da criação e da manifestação artística da fronteira, sendo que essa produção cultural se materializa no próprio edifício, que em estilo eclético registra as vontades estéticas e funcionais de uma época. Conhecer uma edificação que perdura por décadas na cidade é um dos modos mais potentes de conhecer sua história, a qual pode ser contada de modo interativo e interessante, sendo que o fato de o Cine Colombo estar em ruínas potencializa essa possibilidade. Um ambiente urbano se constrói em longos períodos de tempo, sendo a presença de prédios como esse uma referência para a memória local, para cada pessoa sentir-se parte desse ambiente urbano e interagir com ele.

O professor Maurício Polidori alerta que a cidade de Santana do Livramento e sua comunidade está frente a uma decisão fundamental para o futuro da cidade: ou preserva e reabilita o prédio do Cine Colombo e o reintegra à cidade, com forma, função e tecnologias que tragam componentes de contemporaneidade para todos; ou autoriza a demolição e a construção de algo aparentemente novo no lugar, o que todavia é reconhecidamente retrógrado e faz parte de mesmice que ninguém parece suportar mais. Aqui a inovação estará em preservar, em fazer brilhar a história, a cultura os sentimentos dos santanenses. E com isso a região toda ganhará, com vantagens econômicas e sociais para a fronteira e para o Rio Grande do Sul.

A FAUrb clama pela preservação do que resta do Cine Colombo, pela sua reabilitação e inserção no cotidiano da vida da cidade de Santana do Livramento, com ganhos para o RS, para a fronteira, para região e para a Cidade.”

Confira o site

FAUrb participa na luta de preservação do Cine Colombo, em Santana do Livramento, RS.

Abaixo assinado

https://www.change.org/p/santanenses-cine-colombo-uma-janela-de-oportunidades

Documento de Recomendação do Ministério Público

Recomendação MP

Grupo Aplateia

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