Governo do RS quer adiar pagamentos de precatórios

O governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), reuniu-se no início da tarde desta segunda-feira com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, para solicitar que a Corte não modifique, ao menos neste primeiro ano de governo, a atual metodologia de pagamento de precatórios. Atualmente o Executivo está obrigado a pagar 1,5% da Receita Corrente Líquida aos credores, o que corresponde a cerca de R$ 50 milhões mensais, somando aproximadamente R$ 600 milhões ao ano.

“Este modelo é inviável para o Estado. Houve uma notificação do Tribunal de Justiça. Por essa razão procuramos conversar com seu presidente. Demonstramos a ele que estamos em meio a um grande esforço de ajuste fiscal sobre as contas públicas. Além de não haver recursos para iniciarmos agora uma nova forma de pagamento, há também o receio de que o Justiça ordene sequestro de recursos, o que poderia comprometer gravemente a prestação dos serviços à população”, declarou Eduardo Leite, à tarde, depois de uma reunião na qual distribuiu orientações aos integrantes do secretariado.

O governador afirmou ainda ter solicitado prazo para o estabelecimento de um “plano possível” para a adoção da nova forma de cumprimento do compromisso e comparou o montante anual ao volume de recursos que poderia ser drenado do caixa do Estado caso fosse “derrubada” a liminar que mantém suspensa a cobrança da dívida com a União. “Temos duas situações que preocupam, diante de um cenário conhecido de dificuldade financeira. A mudança em uma delas pode agravar o quadro de crise fiscal. Imaginem se ambas as obrigações forem impostas neste momento?”, alertou Leite.

Fonte: Correio do Povo

Foto de Eduardo NIchele – TJRS

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