ter, 16 de abril de 2024

Aplateia Digital | 13 e 14.04.23

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Prefeitura descumpre ordem judicial e não restabelece transporte escolar

Apesar da decisão do juiz Gildo Meneghello, titular da Vara da Infância e da Juventude de Sant’Ana do Livramento para que o prefeito Ico Charopen (PDT) reestabeleça o serviço do transporte escolar rural aos alunos da rede pública municipal e estadual, o serviço não voltou ao normal. O prazo de cinco dias dado pelo magistrado terminou nesta segunda-feira (26).

Na decisão, o juiz deu razão ao Ministério Público Estadual, que destacou certa “obscuridade nas informações prestadas pelo Município a respeito da (in)existência de dívidas, referentes a períodos anteriores à competência de novembro de 2018, para com os prestadores de serviço contratados para a execução do transporte”. Gildo Meneghello determinou ainda que a Administração Municipal explique a situação.

Por meio de nota, o Executivo disse que está fazendo os novos contratos e solicitando para que as empresas retomem o serviço. “No entanto a Procuradoria deverá informar (novamente) ao Promotor as dificuldades do Município para arcar com os pagamentos. A expectativa é que o serviço seja retomado nos próximos dias”, explicou a Prefeitura.

Fotos/ Matias Moura