Lei Kandir: pagamento das perdas é fundamental para o RS

O presidente da Comissão da Lei Kandir, deputado estadual Frederico Antunes, acompanhado dos colegas Edegar Preto (PT), Tiago Simon (MDB) e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), participou nesta quarta-feira (11), no Palácio Piratini, em Porto Alegre, de audiência com o governador José Ivo Sartori. O objetivo era tratar da mobilização nacional visando o ressarcimento das perdas motivadas pela Lei Kandir ao RS.

O prejuízo do Estado chega a cerca de R$ 3,9 bilhões relativos à isenção de ICMS em produtos exportados. O ingresso desta receita é fundamental no enfrentamento da grave crise financeira, em especial a do Rio Grande do Sul. Na audiência com ficou acertada uma ampla mobilização nacional para incluir o pagamento do Estados na pauta de votações do Congresso Nacional até 31 de agosto do projeto que regulamenta o pagamento devido aos Estados exportadores. O prazo foi estabelecido pelo STF. “O movimento encabeçado pela Assembleia gaúcha é fundamental para a pressão junto ao Congresso Nacional visando a votação do PLP estabelece o repasse de recursos da Lei Kandir para Estados e municípios exportadores”, disse Sartori.

Representantes da Comissão gaúcha, UNALE, CNM e FAMURS estarão no Rio de Janeiro para audiências com o governador Luiz Fernando Pezão, com o presidente da Associação Estadual dos Municípios do RJ, prefeito de Piraí, Luis Antônio da Silva Neves e com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano. O Rio, é um dos principais Estados exportadores e o objetiva é fortalecer a União entre os entes federados, além de ser o Estado do presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Já em Brasília está sendo agendado para os dias 30 e 31 de agosto encontro com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, para incluir o projeto na pauta de votações. Já há um pedido protocolado pelo líder do PT na Câmara Federal, deputado Paulo pimenta solicitando a colocação desse PLP na ordem do dia e votação imediata do projeto. O governador Sartori elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa e se comprometeu a conversar com os demais governadores dos Estados exportadores e com o líder da bancada do MDB na Câmara para agilizar a votação desse projeto.

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