qua, 2 de julho de 2025

Variedades Digital | 28 e 29.06.25

Livramento sediará audiência pública da Frente Parlamentar pelo Direito do Cidadão à Autodefesa

Discussão foi proposta pelo deputado Edu Olivera (Foto: Cedida/AP)

Sant’Ana do Livramento sediará, na próxima sexta-feira (13) às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública organizada pela Frente Parlamentar pelo Direito do Cidadão à Autodefesa, da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado santanense Edu Oliveira (PDT), a frente objetiva levar o debate em torno do Estatuto do Desarmamento aos municípios do interior do Estado e demonstrar a importância de que o cidadão comum tenha garantido seu direito constitucional a autodefesa.
“Se olharmos as estatísticas desde 2003, quando a Lei do Desarmamento entrou em vigor, vemos que ela não reduziu as mortes e muito menos a criminalidade no país, que só aumenta a cada minuto”, destaca o parlamentar.
Após cerca de 14 anos vigente, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) volta ao centro das discussões no Congresso Nacional, diante da tramitação do Projeto de Lei 3722/12, que propõe sua revogação e a criação de novas regras para a circulação de armas de fogo no país. Embora o projeto modifique profundamente a legislação atual, o controle ainda é previsto. Hoje em dia, possuir uma arma é proibido, com exceções. O PL 3722 elimina essa regra proibitiva e garante o direito à defesa, com critérios bem definidos.

Discussão foi proposta pelo deputado Edu Olivera (Foto: Cedida/AP)

Por: [email protected]

Por senador Hamilton Mourão (PEPUBLICANOS/RS)

O senador Hamilton Mourão (PEPUBLICANOS/RS) disse hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, que jamais os norte-americanos irão tomar a nossa Amazônia, pois na SELVA os militares brasileiros são e serão SEMPRE os melhores.