sex, 29 de março de 2024

Aplateia Digital | 23 e 24.03.24

Última Edição

Ico protocolará regulamentação de tarifa d’água com reajuste de 6,95%

O vereador Maurício Galo del Fabro levantou o assunto na tribuna da Câmara de Vereadores, no meio da semana, durante um discurso como líder do PSDB, no parlamento (Foto: Marcelo Pinto/AP)

Projeto já está na mão dos vereadores que apoiam o Governo na Câmara, mas parlamentares dizem ser contra o aumento

Com o projeto de regulamentação a cobrança de tarifas para o Departamento de Água e Esgotos de Sant’Ana do Livramento, que muda a forma de cobrança – de taxa para tarifa – o Governo Ico passará por mais um teste na Câmara de Vereadores a partir da próxima semana. O projeto já está no gabinete dos parlamentares que o prefeito considera serem da base de apoio a ele no parlamento municipal.
Contudo, o que Ico não contava era com a falta de apoio de alguns vereadores. No meio da semana, o vereador Maurício Galo del Fabro (PSDB) falou na tribuna do plenário João Goulart que era contra qualquer tipo de aumento aos contribuintes. Esse reajuste será de 6,95% e já está no texto do projeto.
“O Governo já tinha nos chamado na Prefeitura para tratarmos sobre essa mudança de taxa para tarifa, inclusive nós recebemos no nosso gabinete, mas existe um aumento. Todos sabem que eu sou totalmente contra o aumento de taxa, tarifas de impostos. Acredito que tenham outras alternativas”, disse ele.
Galo aproveitou para lembrar que, no ano passado, os parlamentares foram chamados no refeitório do DAE para falar sobre salários de chefes de setores e diretores que estariam defasados. “Naquele momento eu perguntei se esse aumento não seria repassado ao contribuinte. Eu fui rebatido de que não haveria aumento de água”, argumentou.
Levantando as críticas à Administração, Galo disse que reconhece sua colaboração ao Governo, indicando o secretário-adjunto de Agricultura. “Eu não me considero da base porque muitos acontecimentos nós deveríamos saber antes, deveria ter mais entrosamento, não deixaríamos acontecer tantos coisas ruins que estão acontecendo como, por exemplo a briga com a Vice, com a Mídia, mas sim, pregando a promessa de campanha de diálogo”, afirmou.
O parlamentar chamou a atenção do Governo destacando que serão necessárias mais explicações por parte do Governo e das Comissões técnicas do DAE. O parlamentar acredita que o projeto não será aprovado. “Eu acredito que esse projeto não será aprovado. Alguns colegas vereadores já se manifestaram ser contra o aumento da água em Livramento”, complementou.

Artigo especial

Um dos artigos que mais chama a atenção é o que trata dos próximos reajustes. De acordo com o texto as revisões tarifárias serão fixados através de Decreto do Poder Executivo Municipal. “Isso é autoritarismo, fazer um aumento sem passar pela Câmara de Vereadores”, falou o vereador.

O diretor-presidente do Departamento de Água e Esgotos, Gorge Bannura, ressaltou que o projeto mais importante no projeto é aprovar a mudança de “taxa” para “tarifa”. “Nós reenquadramos a necessidade de toda a casa ter um hidrômetro para medir o que gasta. Nós estamos perdendo a nossa dívida ativa em processos judiciais por que eles não consideram as taxas, mas sim as tarifas, então o DAE tem que se enquadrar as tarifas”, disse.
Bannura ressaltou que o projeto não é de aumento. “Nesse projeto há um reajuste de 6,95%, que é um valor que não é reajustado desde 2011. Isso nos deixa com a capacidade de investimentos muito baixa. Nós temos que investir em postos, reservatórios, telemetria – para comandar a quantidade de água nos reservatórios. Nós estamos dando um passo a mais no DAE, então dizer que não pode aprovar aumento, não pode acontecer, até porque não é aumento”, afirmou ele destacando que o salário mínimo já subiu de 2011 para cá.
O diretor aproveitou para lembrar que outros serviços também subiram ao longo do tempo e que água também se fazia necessária. Bannura ressaltou que acompanhou a fala de cada um dos vereadores, mas que visitará os parlamentares. “Nós fizemos uma sondagem com os alegados vereadores da base, mas vamos mandar um projeto. Vou visitar pessoalmente os 17 vereadores e explicar como é esse projeto. Nós temos hoje R$30 milhões em dívida ativa e se nós não nos preparamos para fazer ‘tarifas’ não conseguiremos cobrar”, adiantou.
“Esse projeto é interessante porque estamos reduzindo as tarifas sociais e mais, Limpeza de fossa e filtro para quem tem tarifa social vai reduzir em 50% o valor, então, se os vereadores querem saber, esse projeto vai reduzir e não aumentar”, finalizou.

Diretor-presidente do DAE, Gorge Bannura (Foto: Marcelo Pinto/AP)
O vereador Maurício Galo del Fabro levantou o assunto na tribuna da Câmara de Vereadores, no meio da semana, durante um discurso como líder do PSDB, no parlamento
(Foto: Marcelo Pinto/AP)

Por: redacao@jornalaplateia.com

Rodrigo Lorenzoni diz que falta transparência e questiona necessidade de aumentar impostos

Os dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do RS essa semana mostram que nos dois primeiros meses de 2024, a arrecadação do estado aumentou 24% em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, o governador Eduardo Leite tem insistido na necessidade de aumentar impostos,  de forma direta, aumentando a alíquota base do ICMS, ou indiretamente, através das decretos