Ministério da Fazenda irá corrigir portaria aumentando o número de cidades que poderão ter free shops no Brasil

Com a correção da Portaria do MF, mais seis cidades serão beneficiadas, sendo Porto Mauá, no RS uma delas

 

Em audiência realizada hoje (16), com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS), recebeu a confirmação de que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda irão publicar até o final do mês, nova Portaria aumentado o número de cidades brasileiras que terão free shops, passando de 26 para 32 municípios, incluindo a gaúcha Porto Mauá. Ao todo o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios. São eles: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

 

“Essa correção já era esperada por nós, visto que a Instrução Normativa do Ministério da Fazenda que homologou a Lei se baseou em uma Portaria do Ministério da Fazenda de 2014, sendo que uma mais atual, de 2016, do Ministério da Integração Nacional já distinguia 32 municípios do Brasil, como cidades gêmeas de Fronteira”, destacou Frederico.

 

No encontro, o deputado Frederico Antunes tambem reforçou o pedido para que a cota para brasileiros comprarem nos free shops estrangeiros, em viagens terrestres, permaneça em US$ 300. Com as atuais regras para a abertura das lojas francas no Brasil, esse valor cairia para US$ 150.

 

“O Ministério da Fazenda esta analisando esse pedido que já foi encaminhado pelo presidente do Uruguai, Tabaré Vasquez e que também será encaminhado pelos governantes do Paraguai. Achamos que isso é justo visto que cria uma reciprocidade de cotas entre países vizinhos do Mercosul”, disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.

 

Ao final do encontro. o deputado Frederico disse ao ministro Eliseu Padilha que a expectativa é que os primeiros free shops em cidades brasileiras de fronteira estejam abertos no final do segundo semestre deste ano beneficiando com a criação de emprego e geração de renda a população de 32 municípios de Fronteira do Brasil.

 

Imagem: Divulgação.
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